ABNT NBR ISO 37301:2021

O que é

Norma internacional que define como uma organização monta, opera e melhora um sistema de gestão de compliance. Vale para organizações de qualquer porte e setor, inclusive as sem fins lucrativos. Substituiu a antiga ISO 19600:2014.

Para que serve

Serve para que a organização saiba quais leis, regulamentos, contratos e compromissos voluntários se aplicam a ela e mantenha um sistema que a faça cumpri-⁠los de forma contínua. A norma parte do contexto da organização e dos riscos de descumprimento. Pede compromisso visível da liderança e uma cultura de integridade. Exige controles, comunicação, monitoramento e correção quando algo falha. Segue a mesma estrutura das demais normas ISO de sistema de gestão, o que facilita integrá-⁠la a sistemas de segurança da informação, privacidade ou antissuborno.

Por que importa

A ISO 37301 dá às organizações um modelo de referência para tratar compliance como sistema de gestão, e não como ações isoladas. Por ser internacional e de requisitos, permite comparar programas de empresas, setores e países diferentes. Para o mercado, ajuda a construir confiança entre parceiros comerciais. Adotá-⁠la indica a intenção de tratar o tema de forma organizada; o resultado depende de como o sistema funciona na prática.

Na avaliação de terceiros, a norma serve de parâmetro para o que um programa de compliance consistente costuma ter. Com ela, o gestor tem um roteiro das perguntas a fazer a fornecedores, parceiros e clientes e das evidências a pedir. Por exemplo: quem responde pelo tema, como os riscos são tratados e o que acontece quando algo falha. O que se espera varia com o porte e o risco de cada organização. Declarar que segue a norma, ou apresentar um certificado, não dispensa a análise. O que conta é o que as evidências mostram no caso concreto.

Temas centrais

1. 01Mapeamento das obrigações de compliance
2. 02Avaliação dos riscos de descumprimento
3. 03Liderança, política e cultura de compliance
4. 04Controles e procedimentos operacionais
5. 05Canal para relatar preocupações e investigação
6. 06Monitoramento, auditoria interna e melhoria