ABNT NBR ISO 37001:2025

O que é

A ISO 37001 define o que uma organização precisa ter para prevenir, detectar e responder ao suborno de forma organizada. Ela vale para organizações de qualquer porte e setor, inclusive as sem fins lucrativos. Cobre o suborno oferecido ou recebido pela organização, de forma direta ou por meio de terceiros.

Para que serve

Serve para transformar o combate ao suborno em rotina de gestão, e não em reação a um caso isolado. A organização avalia onde pode haver oferta ou pedido de vantagem indevida, define uma política clara, atribui responsáveis e aplica controles proporcionais ao risco. Também ajuda a demonstrar diligência diante das leis anticorrupção. Pode funcionar sozinha ou junto de outros sistemas de gestão, como os de compliance e de segurança da informação, pois segue a mesma estrutura básica.

Por que importa

O suborno distorce a concorrência, encarece contratos e expõe empresas a sanções e a danos de reputação. A ISO 37001 oferece um padrão reconhecido em vários países para organizar a prevenção. Com ela, empresas de setores e mercados diferentes podem partir dos mesmos critérios para os controles antissuborno. Isso facilita comparar práticas e cobrar um padrão mínimo dos parceiros. No Brasil, o tema conversa com a Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. Na aplicação das sanções, a lei leva em conta a existência de mecanismos de integridade (art. 7º, VIII).

Ao avaliar fornecedores e parceiros, o gestor de compliance encontra na norma o que perguntar. O risco de suborno também passa por intermediários, como agentes, despachantes, consultores e representantes que agem em nome da empresa. A norma trata esse risco indireto e pede diligência proporcional ao risco antes de contratar e ao longo da relação. O Decreto 11.129/2022 segue a mesma linha. Entre os parâmetros de avaliação do programa de integridade, inclui diligências baseadas em risco sobre fornecedores, prestadores e outros terceiros. Conhecer a norma ajuda a ler com critério as respostas e os documentos de um fornecedor, parceiro ou cliente.

Temas centrais

1. 01Avaliação periódica do risco de suborno
2. 02Política antissuborno e compromisso da direção
3. 03Diligência sobre parceiros, fornecedores e funcionários em cargos expostos ao risco de suborno
4. 04Controles financeiros e não financeiros
5. 05Regras para presentes, hospitalidade e doações
6. 06Canal de relato, investigação e melhoria contínua