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Fontes

Conheça as fontes que ajudam a fundamentar uma análise.

Lançamento conjunto · em preparação

Identificar uma empresa ou uma pessoa, compreender uma sanção e conhecer sua relação com o setor público são perguntas diferentes. A Videre organiza essas informações para apoiar equipes de Compras, Compliance, Integridade e Risco na avaliação de terceiros.

As fontes abaixo são as previstas para a pesquisa padrão: a pesquisa automática que todo pedido receberá. A lista pode mudar até o lançamento. Vale a lista apresentada no momento da contratação. Ainda não é possível contratar. Você também poderá acrescentar fontes adicionais: consultas além das fontes desta página, com custo próprio. As fontes adicionais ficam organizadas por área. Exemplos de áreas: Processos; Sanções e Restrições; Fiscal e Tributário; Trabalhista; Ambiental; Societário; Notícias e publicações oficiais. Algumas dessas áreas já têm fontes na pesquisa padrão, como as sanções e a dívida ativa listadas abaixo.

01 · Identidade e vínculos

Quem está sendo avaliado?

CNPJReceita Federal

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ

Origem dos dados: Receita Federal do Brasil.

O que é consultado
Razão social, situação cadastral, ati­vidades econômicas e Quadro de Sócios e Administra­dores (QSA) ajudam a identificar a empresa e os vín­culos declarados no cadastro.
Por que importa na due diligence
O cadastro dá contexto ao terceiro informado pela orga­nização. Com­parar o CNPJ e a razão social evita atribuir registros de uma empresa a outra; o QSA pode indicar vín­culos que merecem ser exami­nados.
Como participa da análise
A consulta cadastral usa os dados abertos da Receita Federal, obtidos por serviços que os disponibilizam, distintos do órgão de origem.
Alcance da informação
A situação cadastral não equivale a regularidade fiscal. A cobertura do QSA e a atualização dependem dos dados recebidos; esse quadro não identifica, por si só, todos os beneficiários finais.
Referência oficial da fonte (abre em nova aba)
02 · Integridade

Há sanções ou impedimentos a compreender?

A Controladoria-Geral da União (CGU) reúne no Portal da Transparência registros informados pelos órgãos responsáveis. A pesquisa padrão distingue cada cadastro e consulta os registros pelo documento do terceiro.

CEISCGU

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas — CEIS

Controladoria-Geral da União (CGU), a partir dos registros informados pelos órgãos responsáveis.

O que é consultado
Reúne sanções que restringem a participação de pessoas ou empresas em licitações e contratos públicos.
Por que importa na due diligence
Um registro ajuda a esclarecer se a restrição alcança a relação pretendida pela organização.
Como participa da análise
A pesquisa padrão inclui a consulta ao CEIS pelo documento do terceiro, mantendo o cadastro de origem associado ao resultado.
Alcance da informação
Órgão sancionador, fundamento, alcance e vigência precisam ser examinados.
Referência oficial da fonte (abre em nova aba)
CNEPCGU

Cadastro Nacional de Empresas Punidas — CNEP

Controladoria-Geral da União (CGU), a partir dos registros informados pelos órgãos responsáveis.

O que é consultado
Reúne punições de empresas por atos lesivos à administração pública, no âmbito da Lei Anticorrupção.
Por que importa na due diligence
O registro acrescenta contexto ao histórico de integridade da empresa avaliada.
Como participa da análise
A consulta da pesquisa padrão relaciona o documento da empresa aos registros do CNEP, distinguindo esse cadastro das demais listas.
Alcance da informação
O significado do registro depende da decisão que aplicou a sanção e do respectivo alcance.
Referência oficial da fonte (abre em nova aba)
CEPIMCGU

Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas — CEPIM

Controladoria-Geral da União (CGU), a partir dos registros informados pelos órgãos responsáveis.

O que é consultado
Identifica entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração federal.
Por que importa na due diligence
Ajuda a avaliar relações que envolvam esse tipo de entidade e recurso público.
Como participa da análise
A implementação contempla a pesquisa pelo CNPJ da entidade, com indicação de que o resultado pertence ao CEPIM.
Alcance da informação
O cadastro tem esse objeto específico e não abrange qualquer empresa ou contratação.
Referência oficial da fonte (abre em nova aba)

A consulta automatizada desses cadastros depende de acesso autorizado à API do Portal da Transparência. Uma fonte fora do ar permanece como pendência identificada.

03 · Contexto fiscal

Que dívida registrada precisa ser contextualizada?

PGFNDívida Ativa

Dados abertos da Dívida Ativa — PGFN

Origem: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O que é consultado
Os dados abertos da PGFN reúnem inscrições em Dívida Ativa e identificam os devedores.
Por que importa na due diligence
Na análise, esses dados ajudam a dimensionar obrigações inscritas e orientar perguntas sobre o contexto fiscal da empresa.
Como participa da análise
A implementação da Videre consolida os registros associados ao CNPJ, com quantidade de inscrições, valor total, datas, natureza das receitas e indicação de ajuizamento.
Alcance da informação
O retrato depende do período da base. A consulta aos dados não substitui uma certidão de regularidade fiscal.
Referência oficial da fonte (abre em nova aba)
04 · Exposição ao setor público

Como a empresa aparece nas compras públicas?

PNCPCompras.gov.br

Compras.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP

Acesso aos dados: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os órgãos contratantes são responsáveis pelas informações que publicam.

O que é consultado
A implementação consulta o cadastro de fornecedores do Compras.gov.br pelo documento da empresa. Também consulta resultados de itens de contratações do PNCP pelo documento e pelo período considerado, usando a API de dados abertos do Compras.gov.br.
Por que importa na due diligence
Esses registros ajudam a compreender a presença da empresa em compras públicas e a formular perguntas sobre sua exposição a esse mercado. São contexto para os critérios de Compliance da organização.
Como participa da análise
O cadastro do fornecedor e os resultados dos itens de contratações entram como informações distintas na avaliação da exposição da empresa ao setor público.
Alcance da informação
As informações dependem da publicação pelos órgãos. A pesquisa dos resultados de contratações tem o alcance do período consultado. Participar de uma compra pública não demonstra, por si só, a qualidade da execução do contrato. A consulta também é distinta das ocorrências impeditivas do SICAF.
Referência oficial da fonte (abre em nova aba)
Da fonte à evidência

A informação conserva seu contexto.

Na estrutura da análise, cada resultado precisa identificar origem, momento, estado e limitação. Isso permite revisar o que foi encontrado e o que ainda precisa ser esclarecido.

Origem
O órgão ou documento de origem e o serviço utilizado para acessar o dado.
Momento
A data da consulta e o período da informação, quando disponível.
Estado
Se a consulta respondeu, ficou fora do ar, não foi acionada ou não se aplicava ao caso.
Limitação
O alcance do resultado e as lacunas relevantes para interpretá-lo.

Uma pesquisa automatizada, uma pesquisa realizada por profissional e um documento fornecido pela organização têm origens distintas. A análise deve identificar o caminho utilizado. Ausência de resultado não equivale automaticamente a ausência de risco; a organização contratante decide sobre o terceiro com base no conjunto das informações e em suas diretrizes.

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